Hitórico de Áreas Ardidas

1. Utilização dos dados

Os dados são fornecidos apenas para consulta, análise e fins informativos.
É responsabilidade do utilizador verificar a pertinência, atualização e adequação dos conteúdos ao contexto pretendido.
Não é permitido utilizar os dados para fins ilegais, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
As visualizações e recortes apresentados servem de apoio à interpretação e não substituem análise técnica especializada.
Este website não recolhe dados pessoais para fins comerciais, nem utiliza mecanismos invasivos de monitorização.

2. Redistribuição e reutilização

A reutilização deve manter a atribuição correta às respetivas entidades produtoras dos dados.
Os dados apresentados neste portal incluem informação da Direção-Geral do Território (CAOP 2025, COS 2023 e dados LiDAR originais), do Instituto Nacional de Estatística (BGRI 2021), da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (MDT 10 m derivado de dados LiDAR da DGT), dos contribuidores do OpenStreetMap, e dados de incêndios florestais (áreas ardidas) do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Qualquer redistribuição deve indicar claramente a origem dos dados, a data de acesso e, quando aplicável, a respetiva licença ou termos de utilização.
É recomendado verificar a atualização dos ficheiros antes de integrar informação num projeto, relatório ou produto institucional.
Não é permitido apresentar os dados como se fossem originais, completos ou oficialmente emitidos por terceiros sem a devida referência.

3. Legislação aplicável

Políticas e licenças de Dados Abertos da Direção-Geral do Território (DGT).
Licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), aplicável aos dados LiDAR da DGT e aos respetivos produtos derivados disponibilizados pela FCUP.
Licença Open Database License (ODbL) 1.0, aplicável aos dados do OpenStreetMap.
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sempre que sejam tratados dados pessoais ou elementos identificáveis.
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
Diretiva 2007/2/CE (INSPIRE), relativa à criação de uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia.
Decreto-Lei n.º 83/2018, que estabelece a Infraestrutura Nacional de Informação Geográfica (SNIG) e transpõe a Diretiva INSPIRE para o ordenamento jurídico nacional.
Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, transposta para Portugal pela Lei n.º 68/2021.
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aplicável à utilização, reprodução e distribuição dos conteúdos disponibilizados.

4. Isenção de responsabilidade

O portal e os seus autores não garantem a ausência de erros, atualizações imediatas ou integridade total dos dados.
O utilizador assume integral responsabilidade pela utilização que fizer dos dados consultados ou descarregados.
Qualquer decisão baseada nestes dados deve ser confirmada junto das entidades produtoras ou através de fontes oficiais adequadas.
Os recortes geográficos, análises, visualizações e produtos derivados disponibilizados neste portal são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não representam posições oficiais da DGT, da FCUP, do INE, do ICNF ou do OpenStreetMap.
Em caso de discrepâncias entre o portal e as fontes originais, prevalecem as informações oficiais publicadas pelas entidades produtoras.

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